Termos e Condições do Programa de Afiliados

Para ser um Afiliado da IA Farma, concorda com os Termos e Condições contidos neste acordo.

CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS:
São partes deste acordo, a Internacional Area Europe S.L./IA Farma, com sede na Travesia Calle Coruña 4 Bajo – 36208 Vigo, España, doravante denominada simplesmente por IA Farma e, do outro, o Afiliado, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, doravante designado simplesmente por Afiliado.
CONSIDERANDO QUE:
I. A Internacional Area Europe S.L. é proprietária de um domínio de Internet localizado no endereço www.iafarma.com , no qual são comercializados diversos produtos de saúde e bem-estar;
II. O Afiliado é proprietário de um domínio na Internet (o "Site do Afiliado");
III. O Afiliado deseja disponibilizar, no seu próprio site, links para o site da IA Farma e, portanto, participar do Programa de Afiliados, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;
As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1º Cláusula - O objectivo do programa de Afiliados:
1.1. O objectivo do programa é a publicação de links no site do Afiliado com destino ao site da IA Farma, proporcionado desta forma ao Afiliado o comissionamento pelas vendas efectivamente realizadas através do(s) link(s), observando-se as Políticas de Parceria vigentes na IA Farma, das quais o Afiliado tem plena ciência.

2ª Cláusula - Registo no programa de Afiliados:
2.1. O Afiliado declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste contrato.
2.2. Para participar do Programa, o Afiliado deve preencher correctamente, no próprio site da IA Farma, as informações solicitadas na ficha de Registo para Afiliados.
2.3. A partir do Registo a IA Farma procederá à verificação da URL registada pelo Afiliado.
2.3.1. A IA Farma reserva-se no direito de não aprovar o registo do Afiliado ou excluí-lo do programa na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.
2.3.1.1. Sites em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o registo será cancelado, de forma que o Afiliado deverá fazer novo registo no Programa quando o site estiver completo e online.
2.3.1.2. Os registos de Afiliados serão avaliados num prazo de 3 semanas.
2.3.2. Sendo o Afiliado aprovado pela IA Farma, será encaminhado para o Afiliado um e-mail com os dados de login que permitirá ao Afiliado aceder e utilizar os materiais e informações disponíveis na página de Afiliados, observadas as Políticas de Parceria estabelecidas para o Programa.
2.3.3 O uso dos materiais da IA Farma pelo Afiliado deverá estar em estrita consonância com as Políticas do Site da IA Farma, que o Afiliado declara, desde já, conhecer.
2.4. O Afiliado é responsável pela actualização permanente de seus dados de registo no Programa de Afiliados da IA Farma, resguardada a alteração da URL registada no Programa, que não poderá ser alterada.
2.4.1. Caso o Afiliado possua mais que uma URL, e queira incluí-la no Programa de Afiliados, deverá efectuar um novo registo, de forma a obter um código de Afiliado diferente para cada site.

3ª Cláusula - Acesso e venda de produtos:
3.1. O acesso dos utilizadores do site do Afiliado ao site da IA Farma não resultará qualquer contraprestação entre as partes, excepto se desse acesso resultar a celebração de operação de compra e venda, quando então, o Afiliado fará jus à comissão nos percentuais e condições previstos neste instrumento.
3.2. Todas as vendas que forem feitas por consumidores oriundos do site do Afiliado serão processadas exclusivamente pela IA Farma, que se responsabiliza pelo registo da venda, pelo registo do comprador, pela cobrança e recebimento do preço, pela entrega do serviço e por todo o relacionamento pós-venda.
3.2.1. A propósito do disposto no item acima, todos os visitantes oriundos do site do Afiliado que celebrarem com a IA Farma a compra de qualquer serviço ou simplesmente se registarem no site Afiliado passarão a integrar a base de dados de clientes da IA Farma.
3.3. O Afiliado é responsável pela actualização de oferta no seu site, sendo igualmente responsável pelas ofertas em desacordo com as promoções, valores dos produtos e serviços ou condições de vendas praticados pela IA Farma, devendo, portanto, arcar com os ónus decorrentes de divergências.
3.4. Todas as visitas enviadas para o site da IA Farma, através dos links dos Afiliados, é inserido no computador do visitante um cookie que identifica o seu Afiliado. O período de vida útil do cookie é de 30 dias, sendo que, se o utilizador eliminar o cookie antes de terem passados os 30 dias, este deixa de identificar o Afiliado, não gerando assim qualquer comissão para o Afiliado.

4ª Cláusula - Comissões devidas ao Afiliado:
4.1. O Afiliado fará jus a comissões entre 5% e 25% sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direccionado pelo site do Afiliado ao site da IA Farma.
4.1.2. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer taxas tributárias, impostos e despesas de envio.
4.1.3 As comissões só serão consideradas devidas 45 dias após o envio dos produtos encomendados. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão consideradas para efeito de remuneração ou terão o seu valor deduzido, se já paga a comissão ao Afiliado.
4.2. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto no site do Afiliado, de mercadorias e serviços comercializados pela IA Farma. Acessos e vendas realizadas, ainda que provenientes do site do Afiliado, mas direccionadas a outros Afiliados da IA Farma que mantenham links presentes no site IA Farma não darão direito ao comissionamento.
4.3. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas, mediante a disponibilização de um vale de compras no site da IA Farma, através de cheque, transferência bancária ou paypal.
4.3.1. O Afiliado só poderá solicitar, por escrito à IA Farma, o pagamento das comissões quando estas ultrapassarem o valor mínimo de 25,00€ (vinte e cinco euros).
4.3.2. Todos os valores devidos ao Afiliado, referentes às comissões, serão pagos no último dia útil do mês subsequente àquele em que o Afiliado solicitou o pedido de pagamento das comissões à IA Farma, na forma de vale de compras no site da IA Farma, cheque à ordem do Afiliado, transferência bancária ou paypal.
4.3.3. Todos os pagamentos efectuados via Cheque, Transferência Bancária ou Paypal, terão um custo de gestão administrativa no valor de 2,00€ (dois euros), que será descontado directamente no valor das comissões a pagar.
4.3.4. Os pagamentos via Cheque, Transferência Bancária ou Paypal, apenas serão aceites e efectuados após envio para a Internacional Area Europe de um recibo no valor das comissões a pagar.
4.3.5. Caso o afiliado não tenha forma de emitir um recibo, os pagamentos das comissões serão pagas na forma de um crédito/vale presente ou um código de desconto a utilizar apenas na nossa loja online em www.iafarma.com, com um prazo de validade de 1 ano.

5ª Cláusula - Exclusão do Afiliado do Programa:
5.1. A IA Farma reserva-se no direito de, a qualquer momento, extinguir o Programa de Afiliados da IA Farma, facto que será comunicado ao Afiliado com pelo menos cinco dias de antecedência, respeitando-se o direito do Afiliado às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa.
5.2. Sem prejuízo do disposto acima, a IA Farma reserva-se o direito de, a qualquer momento, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o Afiliado do Programa nas seguintes hipóteses:
a1) em caso de utilização indevida pelo Afiliado do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site IA Farma, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados da IA Farma.
b1) em caso do Afiliado utilizar as campanhas de e-mail marketing da IA Farma para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre os seus utilizadores e visitantes.
c1) na hipótese do Afiliado utilizar as URLs e/ou domínios da IA Farma para registo em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros.
d1) na hipótese do Afiliado utilizar o código de Afiliado para links, URLs, em páginas e imagens não registadas e autorizadas no Programa de Afiliados da IA Farma.
e1) na hipótese do Afiliado violar qualquer das políticas do Programa e do site IA Farma.
f1) na hipótese do Afiliado tirar a URL registada do ar após a aprovação no Programa.
g1) na hipótese do Afiliado divulgar qualquer tipo de cupão de desconto, vale-oferta ou benefício de outro Parceiro da IA Farma, sem autorização prévia do Programa de Afiliados.
5.2.1. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do programa de Afiliado bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito da IA Farma accionar judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.
5.2.1.1. Na hipótese de exclusão pelo motivo descrito na alínea "g1" acima, fica ainda o Afiliado proibido de realizar novo registo no Programa pelo período de 1 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia justificação e retenção das comissões eventualmente devidas.
5.2.2. Nos casos de exclusão do Afiliado nas hipóteses acima ou ainda por violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pela IA Farma a este Afiliado.
5.2.3. O Afiliado será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, a IA Farma reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao Afiliado, a IA Farma procederá ao pagamento ao Afiliado.

6ª Cláusula - Políticas do Programa de Afiliados e do site da IA Farma
6.1. Qualquer cliente que comprar através do Programa de Afiliados da IA Farma ou realizar o seu registo no site IA Farma será considerado cliente da IA Farma, e está, portanto, sujeito às mesmas políticas da IA Farma.
6.2. A IA Farma poderá alterar as regras e procedimentos da operação de compra a qualquer tempo ou serviço, a seu exclusivo critério. Os preços dos produtos, bem como sua disponibilidade, estarão sujeitos às variações do mercado e dos stocks dos fornecedores.
6.2.1. A IA Farma poderá, a qualquer momento, modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste contrato, circunstância que será previamente comunicada ao Afiliado para aceitação.
6.2.2. Caso o Afiliado discorde das modificações, ou das regras e procedimentos de operação ou dos termos e condições deste instrumento, fica facultada a sua exclusão do Programa, através de comunicação feita à IA Farma na forma da 9ª cláusula. Caso o Afiliado não apresente oposição às modificações sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação encaminhada pela IA Farma, o seu silêncio será interpretado como aceitação às modificações propostas que passarão a valer na data informada pela IA Farma.
6.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações ou promoções da IA Farma pelo Afiliado que não tenham sido previamente aprovadas pela IA Farma sob pena de exclusão do Programa e das demais sanções previstas neste contrato e do apuramento de eventuais perdas e danos em acção própria.
6.4. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação de links do site do Afiliado para o site IA Farma. Na hipótese das partes estabelecerem o direito do Afiliado divulgar produtos comercializados pela IA Farma na sua própria página, fica ajustado que a exibição dos produtos, as suas características, os preços e condições de pagamento deverão corresponder exactamente ao conteúdo exposto no site IA Farma, sendo o Afiliado o responsável perante clientes, órgãos de protecção e defesa do Consumidor, por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários em que eventualmente incorrer a IA Farma, sem prejuízo de ficar a IA Farma autorizada à imediata exclusão do Afiliado do Programa.
6.5. Não obstante o já previsto, a IA Farma reserva-se o direito de cancelar o registo do Afiliado no Programa, se considerar que o site do Afiliado divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
- promova qualquer material pornográfico;
- promova ou incite qualquer forma de violência;
- promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
- promova actividades ilegais;
- viole direitos de autor ou de propriedade intelectual.
6.6. A política do site do Afiliado não poderá estar em desacordo com a política vigente no site da IA Farma.

7ª Cláusula - Direito de Propriedade Intelectual - Marcas, Nomes de Domínios e Patentes:
7.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas da IA Farma a ela pertencem, sendo expressamente vedado ao Afiliado modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos nos Materiais, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei.
7.2. Por conta do disposto acima, é vedado ao Afiliado a transformação ou modificação dos Materiais obrigando-se o Afiliado a não promover ou facilitar qualquer desvio de utilização do seu conteúdo, no ambiente do seu site, ou a partir dele quando impossível tal evento sem a participação do controlador do domínio, ou quando simplesmente transmitido tal conteúdo, ou parte dele para terceiros, ou permitida ou facilitada a sua reprodução, vedando-se, assim, qualquer modalidade de utilização não expressamente autorizada, sob pena de incorrer em ilícitos cível e criminal, sem prejuízo da imediata exclusão do Afiliado do Programa.
7.3. Faculta-se à IA Farma actualizar ou promover qualquer alteração nos seus Materiais.
7.4. É expressamente vedada ao Afiliado a transferência de quaisquer direitos ou obrigações previstos neste Contracto.
7.5. Encerrado o Programa ou excluído o Afiliado por qualquer motivo, obriga-se o Afiliado a retirar do seu site todos os links e demais Materiais pertencentes à IA Farma.

8ª Cláusula - Responsabilidade das partes
8.1. O Afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu site e por todo o conteúdo, informações, imagens e mensagens nele apresentados, eximindo a IA Farma de toda e qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo.
8.1.1. A IA Farma somente será responsável pelas indicações de produtos eventualmente disponibilizadas no site do Afiliado se e quando fornecidas pela IA Farma.
8.2. O Afiliado é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos de autor, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e por assegurar que o material colocado no seu site não tenha conteúdo difamatório ou ilegal, ou seja, contrário às Políticas da IA Farma.
8.2.1. A IA Farma, por seu turno, assegura ao Afiliado que todo o Material que venha a ser disponibilizado ao Afiliado para inserção no seu site é de sua propriedade e que detém todos os direitos e autorizações necessárias a salvaguardar a responsabilidade do Afiliado e mantê-lo imune a qualquer reclamação fundada em violação de direitos de autor, marcas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e de imagem.
8.3. Por conta do disposto acima, o Afiliado assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de incumprimento legal ou contratual formulada por utilizadores da Internet ou por quaisquer terceiros, directa ou indirectamente relacionada ao Site do Afiliado e/ou a seus conteúdos, isentando a IA Farma de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.
8.3.1. Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra a IA Farma, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infracção a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados directa ou indirectamente ao site do Afiliado e/ou a seus conteúdos, será comunicada imediatamente ao Afiliado, que concorda, desde já, em assumir a defesa da IA Farma no processo judicial, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas ao processo, incluindo custas e honorários do processo, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indemnizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que a IA Farma venha a ser condenada a pagar.
8.4. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o Afiliado deverá se certificar de que os "links" entre o Site do Afiliado e o Site IA Farma estejam devidamente configurados. A IA Farma não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade do Afiliado.
8.5. A IA Farma responsabiliza-se pelo pagamento das comissões, na forma ajustada neste instrumento.
8.6. Na forma prevista neste instrumento, também, a IA Farma é o único responsável pelo processamento das compras e serviços adquiridos a partir do link com o site do Afiliado, pela entrega dos produtos nos prazos e condições constantes do seu site, pela relação de consumo que se estabelecer em decorrência do acesso feito pelos utilizadores e visitantes do site do Afiliado, sendo responsável por qualquer demanda judicial ou administrativa que decorra dessa relação de consumo, mantendo o Afiliado imune de qualquer interrogatório.
8.6.1. Por conta do disposto acima, toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra o Afiliado, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infracção a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados à relação de consumo estabelecida directamente com a IA Farma deverá ser comunicada imediatamente pelo Afiliado, e a IA Farma concorda, desde já, em assumir a defesa testemunhal do Afiliado.
8.7. A IA Farma não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet.

9ª Cláusula - Prazos, resolução e rescisão:
9.1. Este contrato vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do Afiliado no Programa.
9.1.1. A qualquer momento, qualquer das partes pode denunciar este contrato, bastando que comunique à outra parte por escrito (e-mail).
9.1.1.1. Sendo a iniciativa de rescisão da IA Farma, esta deverá encaminhar comunicação ao Afiliado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência. Se a iniciativa de rescisão partir do Afiliado, será considerado rescindido o contrato no momento do recebimento da comunicação.
9.1.2. Comunicações feitas por e-mail serão consideradas válidas desde que encaminhadas aos endereços eletrónicos das partes, que são:
a) para a IA Farma - [email protected]
b) para o Afiliado - endereço registado no Programa.
9.2. Além da faculdade de rescisão assegurada acima, o presente ajuste ficará imediatamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ao Afiliado, nas seguintes hipóteses:
a) por violação, pelo Afiliado, de quaisquer dos termos deste contrato, das Políticas do Site da IA Farma ou do Programa, leis e regulamentos aplicáveis, inclusive as normas de protecção ao consumidor;
b) prática pelo Afiliado de quaisquer actos que possam implicar descrédito comercial ou institucional da IA Farma.
c) em caso de ser decretada a falência, deferido o plano de recuperação judicial ou, a critério da IA Farma, se o Afiliado deixar de ter a idoneidade técnica, comercial ou financeira que levaram à aceitação do seu registo no Programa.
9.3. Encerrado por qualquer motivo o ajuste entre as partes, as comissões eventualmente devidas ao Afiliado serão pagas na forma e prazos previstos neste contrato, observando-se, especialmente as disposições constantes das cláusulas quarta e quinta.

10ª Cláusula - Disposições gerais:
10.1.As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento comercial de que trata o presente ajuste, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respectivo titular. Dessa forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (directa ou indirecta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.
10.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por escrito e serão havidos como tendo sido devidamente transmitidos quando entregues ao destinatário ou por correio electrónico (e-mail).
10.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afectará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer momento.
10.4. Na hipótese de quaisquer acções judiciais decorrentes do presente Contrato, fica estipulado entre as partes, honorários judiciais da ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
10.5. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido.
10.6. O Afiliado declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de Afiliados da IA Farma e concorda com todos os termos e condições do presente. Reconhece, também, que a IA Farma poderá, a qualquer momento, solicitar referências do Afiliado, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que actuem na mesma área de negócios.

11ª Cláusula: Foro:
11.1. As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de Lisboa, como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste Contrato.

Página actualizada em 21/06/2014.

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